Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e a FMC Software OÜ (Harju maakond, Tallinn, Estónia; doravante denominada “FMC Software OÜ”, “yuuvii” ou “nós”), referente ao seu acesso e utilização da aplicação móvel yuuvii (versões iOS e Android), do site yuuvii.co, dos artigos de blog e de todos os serviços digitais conexos.

Ao criar uma conta ou utilizar o yuuvii, você aceita estes Termos. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais, e a nossa declaração de Isenção de Responsabilidade apresenta os avisos de saúde e segurança aplicáveis ao yuuvii. Caso não concorde com estes Termos, pedimos que não utilize o yuuvii.

Quaisquer dúvidas sobre estes Termos podem ser dirigidas para [email protected].

1. Descrição do serviço e isenção de responsabilidade médica

O yuuvii é uma aplicação de apoio ao bem-estar e autocuidado pessoal que disponibiliza acompanhamento de hábitos, diário de humor, exercícios de respiração e uma forma opcional de enviar um pedido a especialistas independentes de diferentes profissões (por exemplo psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e coaches).

• Não é um Dispositivo Médico: O yuuvii não é um dispositivo médico, hospital ou prestador de cuidados de saúde, e não presta serviços de saúde. Nada no yuuvii constitui diagnóstico médico, tratamento ou prescrição, nem aconselhamento médico, psicológico ou de outra natureza profissional. Consulte a nossa Isenção de Responsabilidade para mais informações.
• Não é um Serviço de Crise: O yuuvii não monitoriza as informações do utilizador em tempo real. Se estiver a enfrentar uma emergência aguda, crise de automutilação ou crise de pânico, ligue imediatamente para o 112 (na UE e Turquia), 911 (nos EUA) ou para a linha de resposta a emergências da sua região.

2. Elegibilidade e requisito de idade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir plena capacidade jurídica para celebrar estes Termos. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido.
• Você concorda em utilizar o yuuvii exclusivamente para uso pessoal. O envio de pedidos em nome de terceiros só é permitido com autorização legal explícita e consentimento por escrito desse terceiro.

3. Sem garantia para artigos de blog e conteúdos do site

Todos os artigos, guias educativos, publicações de blog, tabelas, calculadoras e conteúdos automatizados ou editoriais publicados no yuuvii.co ou na aplicação destinam-se apenas a informação geral. Não substituem a avaliação de um médico ou de outro profissional qualificado.

• Ausência de Garantias: Preparamos estes conteúdos com cuidado, mas a FMC Software OÜ não promete que sejam exatos, completos, atualizados ou adequados à sua situação.
• As Suas Decisões: As decisões que você tomar com base nestes conteúdos são suas. Só respondemos por danos resultantes destes conteúdos nos termos da secção 9.

4. Cópia salva na sua conta

Os registros do diário, humor, ciclo e acompanhamentos, incluindo contagens de passos salvas, ficam no seu dispositivo. Quando o backup da conta está disponível e você está conectado, o aplicativo também envia uma cópia criptografada aos nossos servidores para restaurar e combinar seus registros.

Apagar o diário local não apaga o backup da conta. Excluir sua conta também exclui esse backup. Alterações que ainda não chegaram ao servidor não podem ser recuperadas após a perda dos dados do dispositivo.

5. Pagamentos e transações financeiras

Na versão 2.0.1, o diário e os acompanhamentos não exigem yuuvii Pro. Para compras anteriores, continuam valendo as condições de compra e os procedimentos de cancelamento e reembolso da loja. Excluir uma conta não cancela uma assinatura da loja.

A FMC Software OÜ não é um banco, instituição de pagamentos, agente de custódia (escrow) ou intermediário financeiro.

• Honorários de Especialistas Independentes: Todos os acordos financeiros, valores de consultas, transferências bancárias, pagamentos por transferência/IBAN ou transações em dinheiro entre clientes e especialistas independentes ocorrem diretamente entre essas duas partes. A FMC Software OÜ nunca cobra honorários de sessões, não processa pagamentos, não recebe comissões e não tem controlo sobre a negociação de preços.
• Disputas e Reembolsos: Como não somos parte nestes pagamentos, os litígios de pagamentos, os pedidos de reembolso, a não prestação de serviços e as reclamações sobre um especialista são resolvidos entre você e o especialista. Neste âmbito, só respondemos nos termos da secção 9.

yuuvii Pro · 2.0.0

• Compras na Aplicação: As subscrições do yuuvii Pro são vendidas e faturadas exclusivamente através da Apple App Store ou do Google Play segundo os seus respetivos termos (consulte “Subscrição do yuuvii Pro” abaixo). Não armazenamos nem processamos diretamente números de cartões de crédito.

O yuuvii Pro é uma subscrição paga e opcional. O plano gratuito inclui até 2 rastreadores em simultâneo; o yuuvii Pro permite abrir mais rastreadores. As funcionalidades incluídas no Pro são apresentadas na aplicação antes da compra. Os registos de humor, os recursos de crise, os pedidos a especialistas e a exportação dos seus dados continuam gratuitos.

• Cobrança através da loja: O yuuvii Pro é uma subscrição com renovação automática vendida através da App Store ou do Google Play, com planos mensal, de 6 meses e anual (e um plano de 3 meses onde a loja o disponibilizar). O preço e o período de faturação são apresentados na moeda da sua loja antes da compra. O pagamento é cobrado no seu Apple ID ou na sua conta Google Play quando confirma a compra, ou no fim do teste gratuito, se houver.
• Renovação automática: A subscrição é renovada automaticamente pelo mesmo período, a menos que a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A renovação é cobrada na mesma conta da loja.
• Teste gratuito: Fora da Turquia, os novos subscritores elegíveis recebem um teste gratuito de 3 dias. Se não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste, a subscrição paga começa. Na Turquia não existe teste gratuito.
• Cancelamento: Pode gerir ou cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições de subscrições do seu Apple ID ou no Google Play, na secção Subscrições. O Pro mantém-se ativo até ao fim do período que já pagou. Quando o Pro termina, os rastreadores que tem abertos são mantidos; apenas fica bloqueada a abertura de novos rastreadores para além do plano gratuito.
• Reembolsos: Os pagamentos são processados pela Apple ou pela Google, pelo que os reembolsos lhes são pedidos e decididos segundo as respetivas políticas de reembolso. Não podemos emitir nós próprios reembolsos de compras feitas nas lojas.
• Alterações de preço: Se o preço de um plano mudar, a Apple ou a Google informa-o e aplica a alteração segundo as suas próprias regras, incluindo pedir o seu consentimento quando necessário.
• Eliminação da conta: Eliminar a sua conta yuuvii não cancela uma subscrição da loja. Cancele-a nas definições de subscrições da sua loja para parar as renovações.

6. Especialistas independentes e a plataforma Seansly

Quando você submete um pedido a um especialista, esse pedido é encaminhado através da plataforma Seansly, na qual estão registados especialistas independentes.

• Papel da Plataforma: O yuuvii e a FMC Software OÜ limitam-se a encaminhar o seu pedido para os especialistas compatíveis e a colocá-lo em contacto. Não prestamos serviços de saúde nem outros serviços profissionais e não somos empregadora, agência ou clínica dos especialistas. Os especialistas prestam os seus serviços em nome próprio e assumem a responsabilidade profissional por eles.
• Relação Profissional: Qualquer relação profissional e contratual é estabelecida unicamente entre você e o especialista. É possível que não tenhamos verificado as qualificações ou a licença de um especialista; você pode pedir ao especialista o seu título profissional e, quando a sua profissão o exigir, os dados da sua licença ou inscrição. Não fazemos qualquer promessa sobre a competência, os conselhos ou os resultados de um especialista.

7. Utilização aceitável

Você concorda em não:

• Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do yuuvii;
• Interferir, sobrecarregar ou contornar as funcionalidades de segurança dos nossos servidores, redes ou bases de dados;
• Transmitir conteúdo abusivo, difamatório, ofensivo ou fraudulento através dos formulários de pedidos a especialistas;
• Utilizar o yuuvii para qualquer finalidade ilegal, não autorizada ou prejudicial.

A violação destas regras resultará no cancelamento imediato do acesso e em eventuais medidas judiciais.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, direitos de autor, logótipos, a mascote Duyu, designs de interface, códigos e conteúdos editoriais associados ao yuuvii são propriedade exclusiva da FMC Software OÜ. A cópia, distribuição ou exploração comercial não autorizada é estritamente proibida.

9. Limitação de responsabilidade

• Responsabilidade ilimitada: Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, ou em qualquer outro caso em que a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade.
• Tal como está: Fornecemos o yuuvii tal como está e conforme disponível. Não prometemos que esteja sempre disponível ou livre de erros. Os seus direitos legais como consumidor, por exemplo se o yuuvii ou o yuuvii Pro não funcionar como descrito, não são afetados.
• Limite: Em todos os outros casos, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes destes Termos ou da sua utilização do yuuvii fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que você pagou pelo yuuvii nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação (incluindo os pagamentos do yuuvii Pro através da App Store ou do Google Play) ou 100 euros.
• Consumidores: Esta secção só se aplica na medida permitida pela legislação imperativa de proteção do consumidor do país onde você reside. Se uma limitação não for permitida, apenas essa parte deixa de se aplicar, e o restante destes Termos continua válido.
• Especialistas: As reclamações por danos decorrentes dos serviços de um especialista devem ser dirigidas a esse especialista.

10. A sua responsabilidade

Se, ao utilizar o yuuvii, você violar com culpa estes Termos ou a lei, ou infringir direitos de terceiros, e um terceiro apresentar por esse motivo uma reclamação contra a FMC Software OÜ, você indemniza-nos pelos danos resultantes e pelas despesas legais razoáveis, nos termos da lei aplicável. Isto não se aplica se você não tiver culpa.

11. Rescisão

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento eliminando a aplicação e encerrando a sua conta (consulte Eliminação de Dados). A FMC Software OÜ reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

12. Legislação aplicável, jurisdição e idioma

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Estónia, sem consideração de princípios de conflitos de leis. Se você for consumidor, mantém também a proteção das disposições imperativas da lei do país onde reside. Os litígios são resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Harju (Harju Maakohus) em Tallinn, Estónia; se você for consumidor, pode também recorrer aos tribunais do país onde reside, e nós só podemos intentar ações contra si nesse país. Os consumidores na Turquia podem também recorrer às comissões de arbitragem de consumo e aos tribunais de consumo. Se as traduções destes Termos divergirem, prevalece o texto turco para os utilizadores na Turquia e o texto inglês para todos os outros.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações materiais serão notificadas através da aplicação ou do site antes de entrarem em vigor. A data indicada no topo reflete a versão em vigor.